TERMOS DE USO - AESMOC/GO
Última atualização: 06 de maio de 2025
Bem-vindo ao site da Associação Estadual de Síndicos, Moradores e Condomínios Residenciais Horizontais e Verticais de Goiás (AESMOC/GO). Ao acessar ou utilizar nosso site, você concorda com os termos e condições estabelecidos neste documento. Por favor, leia atentamente estes Termos de Uso antes de utilizar nossos serviços.
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar ou utilizar o site da AESMOC/GO (www.aesmoc.com.br), você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer disposição destes termos, por favor, não utilize nosso site.
2. DEFINIÇÕES
Para os fins destes Termos de Uso, entende-se por:
- Site: o website da AESMOC/GO, disponível em www.aesmoc.com.br;
- Serviços: funcionalidades oferecidas pelo site, incluindo formulários de contato, solicitação de associação e consulta de informações;
- Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize o site;
- Associado: pessoa física ou jurídica que mantém vínculo associativo com a AESMOC/GO;
- Conteúdo: textos, imagens, áudios, vídeos, gráficos e quaisquer outras informações disponibilizadas no site.
3. CADASTRO E ASSOCIAÇÃO
3.1. Processo de Associação
Para solicitar associação à AESMOC/GO, o usuário deverá preencher o formulário disponível no site, fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas.
3.2. Confirmação de Associação
A solicitação de associação será analisada pela AESMOC/GO, que entrará em contato para confirmar a aceitação e fornecer orientações para a conclusão do processo.
3.3. Responsabilidade pelas Informações
O usuário é o único responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas no processo de cadastro e associação, isentando a AESMOC/GO de qualquer responsabilidade por dados incorretos ou desatualizados.
4. USO DO SITE
4.1. Finalidade do Uso
O site da AESMOC/GO destina-se a fornecer informações sobre a associação, seus serviços, benefícios, ações judiciais e atividades, bem como permitir o contato e a solicitação de associação.
4.2. Uso Adequado
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma adequada e lícita, respeitando estes Termos de Uso, a legislação vigente e os direitos de terceiros.
4.3. Condutas Proibidas
É expressamente proibido ao usuário:
- Utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados;
- Violar direitos de propriedade intelectual da AESMOC/GO ou de terceiros;
- Transmitir ou publicar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou ilegal;
- Introduzir vírus, malware ou códigos que possam danificar o site ou sistemas da AESMOC/GO;
- Tentar acessar áreas restritas do site sem autorização;
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de obter o código-fonte do site;
- Utilizar mecanismos automáticos (bots, crawlers, scrapers) para acessar o site sem autorização expressa;
- Prejudicar a funcionalidade do site ou interferir na experiência de outros usuários.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Direitos da AESMOC/GO
Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, marcas, layout, programas de computador e banco de dados, é de propriedade da AESMOC/GO ou licenciado a ela, e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
5.2. Uso Limitado
É permitido ao usuário visualizar e baixar uma cópia do conteúdo apenas para uso pessoal e não comercial, desde que mantidos intactos todos os avisos de direitos autorais e outros avisos de propriedade.
5.3. Restrições
É expressamente proibido ao usuário reproduzir, modificar, distribuir, vender, publicar ou criar obras derivadas do conteúdo do site sem autorização prévia e expressa da AESMOC/GO.
6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
6.1. Política de Privacidade
O tratamento de dados pessoais realizado pela AESMOC/GO está descrito em nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos de Uso.
6.2. Consentimento
Ao utilizar nosso site e fornecer seus dados pessoais, o usuário consente com o tratamento de suas informações conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
7. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
O site da AESMOC/GO pode conter links para sites de terceiros, que possuem políticas e termos próprios. A AESMOC/GO não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas de privacidade ou segurança desses sites.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. Disponibilidade do Site
A AESMOC/GO envidará esforços razoáveis para manter o site disponível e funcionando adequadamente, mas não garante que o acesso será ininterrupto, livre de erros ou que atenderá aos requisitos específicos do usuário.
8.2. Conteúdo e Informações
A AESMOC/GO busca fornecer informações precisas e atualizadas em seu site, mas não garante a exatidão, integridade ou atualidade de todo o conteúdo disponibilizado.
8.3. Exclusão de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a AESMOC/GO não será responsável por:
- Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do acesso ou uso do site;
- Falhas, interrupções ou indisponibilidade do site;
- Vírus ou outros elementos nocivos que possam ser transmitidos através do site;
- Ações de terceiros que possam interferir no site ou na segurança das informações;
- Decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas no site.
9. MODIFICAÇÕES
9.1. Alterações nos Termos de Uso
A AESMOC/GO reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site. As alterações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação.
9.2. Continuidade de Uso
O uso continuado do site após a publicação de alterações nos Termos de Uso constitui aceitação dessas alterações.
9.3. Modificações no Site
A AESMOC/GO poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, adicionar ou remover funcionalidades ou conteúdos do site.
10. VIGÊNCIA E RESCISÃO
10.1. Vigência
Estes Termos de Uso permanecerão em vigor enquanto o usuário utilizar o site da AESMOC/GO.
10.2. Rescisão pelo Usuário
O usuário poderá deixar de utilizar o site a qualquer momento.
10.3. Rescisão pela AESMOC/GO
A AESMOC/GO poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do usuário ao site em caso de violação destes Termos de Uso ou por qualquer outro motivo justificável.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Independência das Disposições
Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
11.2. Renúncia
A falha da AESMOC/GO em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos de Uso não constituirá renúncia ou novação, nem afetará seu direito de exigir o cumprimento dessa disposição posteriormente.
11.3. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
11.4. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Valparaíso de Goiás/GO para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. CONTATO
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas relacionados a estes Termos de Uso ou ao uso do site, entre em contato através dos seguintes canais:
E-mail: contato@aesmoc.com.br
Telefone: (61) 98765-4321
Endereço: Quadra 36 lote 01/42, Parque Esplanada III, Valparaiso de Goiás/GO
Estes Termos de Uso foram atualizados pela última vez em 06 de maio de 2025.
AESMOC/GO - Associação Estadual de Síndicos, Moradores e Condomínios Residenciais Horizontais e Verticais de Goiás
CNPJ: 54.291.902/0001-53
